termos e Condições

Seção I – Condições Gerais do site Memoraball

1 – Introdução

O presente documento disponibiliza a informação relativa aos contratos à distância na página web www. memoraball. com(doravante o site Memoraball), a que se refere o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual, quer no âmbito das vendas de mercadorias sem criação de conta, quer no âmbito da conta Memoraball. O site Memoraball é registado por uma entidade contratada pela JMGW – Têxteis Portugueses, LDA. Endereço: Avenida das Indústrias 63; 2735-213 Agualva-Cacém; Portugal. Número do Registro Comercial: 515757802, doravante brevemente referido como Memoraball. A Memoraball disponibiliza um Serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente pode, a qualquer momento, contactar a Memoraball para pedir esclarecimentos, fazer sugestões ou apresentar reclamações, através do email info@m emoraball. com A compra de qualquer produto no site Memoraball e a criação de uma conta implica a aceitação das presentes Condições de Utilização da Conta Online.

2 – Memoraball Condições de uso do site

O Usuário deverá utilizar o site Memoraball em conformidade com o disposto na legislação aplicável. O site Memoraball pode ter conexões com outros sites, que podem incluir informações/ferramentas úteis para seus usuários. As presentes Condições de Utilização não se aplicam a websites de terceiros. Portanto, se o Usuário visitar outro site, redirecionado do site Memoraball , deverá tomar conhecimento e aceitar seus termos e condições e política de privacidade.

3 – Alterações do site Memoraball e destas Condições de Uso

Memoraball reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site Memoraball , seus serviços e as presentes Condições de Uso, sem prejuízo aos direitos adquiridos relativos aos contratos já celebrados e em curso. Tais alterações destinam-se ao aprimoramento do site Memoraball . Caso o Usuário não concorde com as modificações introduzidas, poderá deixar de utilizar o site Memoraball .

4 – Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e informações constantes do site Memoraball , são propriedade da Memoraball ou foram-lhe licenciados e, como tal, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros por meio de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou outra propriedade intelectual, disponíveis neste site está sujeito à autorização prévia da Memoraball que concede tal consentimento. O Cliente/Visitante deverá cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis ​​aos produtos comercializados no site Memoraball , nomeadamente quanto à utilização de direitos de propriedade intelectual, direitos de autor e conexos, direitos de uso pessoal relativos a cópias, reprodução, alugueres , etc A Memoraball não será responsável em caso de eventual uso indevido desses Produtos.

5 – Informações sobre os Produtos e Preços

5. 1 Informações dos Produtos

A Memoraball leva em consideração as informações referentes às características essenciais dos produtos por meio de descrições técnicas compartilhadas por seus fornecedores ou terceiros, de fotos e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em estrito respeito aos melhores padrões de mercado , comunicando-os de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço disponibilizado.

5. 2 Informação de Preços

Memoraball fornece no site Memoraball , de forma transparente, o preço total de cada produto, incluindo taxas e impostos, custos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis. Memoraball não será responsável em caso de erros de computador, manuais, técnicos ou de qualquer outra origem, que causem uma alteração substancial e imprevista nos preços de venda no varejo fornecidos no site Memoraball  . Assim, nos casos em que o preço de venda a retalho esteja sobrevalorizado ou manifestamente baixo, a encomenda será considerada inválida e anulada e o Cliente será informado desse facto.

6 – Criação de uma conta no site Memoraball 

Para aceder a todas as vantagens da conta online, bem como para efetuar uma encomenda, poderá criar uma conta como utilizador no site Memoraball preenchendo o formulário eletrónico com os seus dados pessoais , seguindo as instruções indicadas em cada passo. O site Memoraball também permite a compra de produtos como “usuário convidado”. Neste caso, os seus dados pessoais serão necessários apenas para efeitos de processamento da encomenda

7 – Meio de pagamento

Para comodidade do Cliente, Memoraball disponibiliza no site Memoraball os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços: · Visa Card, MasterCard ou American Express; · Caixa eletrônico; · Paypal; · Via MB.

 

Seção II – Memoraball Condições de compra no Memoraball site

 

1 – Disponibilidade de Produtos

Todos os produtos exibidos no site Memoraball estão disponíveis para pedido, exceto em caso de ruptura de estoque. Os produtos disponíveis no site Memoraball têm estoque limitado, portanto, podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. No caso de um produto ficar fora de estoque após o pagamento do pedido, a Memoraball informará o Cliente desse fato para reagendar a entrega assim que o produto estiver disponível ou para reembolsá-lo/ no prazo de 14 (catorze) dias contados do conhecimento da indisponibilidade.

2 – Custos de Entrega

Você pode revisar sua taxa de envio e o tempo estimado de entrega na finalização da compra antes do pagamento.

3 – Taxas e Impostos

Os preços de venda a retalho indicados no site Memoraball são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas eventualmente exigíveis estão incluídos em todos os preços.

4 - Erros

Conforme previsto no ponto 5. 2 da Secção I, ficam isentos eventuais erros de programação, defeitos de funcionamento do sistema informático (máquina) ou distorção de mensagens (incluindo erros de redacção), nos termos e para os efeitos das alíneas a) eb) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro.

5 – Garantia

Os produtos vendidos pela Memoraball no site Memoraball estão cobertos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo aprovado por Decreto -Lei 67/2003, de 8 de abril, na sua versão atual. Poderá exercer os seus direitos enviando o produto completo, sem indícios de uso indevido, acompanhado da respetiva fatura de compra para Avenida das Indústrias 63; 2735-213 Agualva-Cacém; Portugal ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente através do email info@memoraball. com

6 – Direito de Retirada

No contrato de venda à distância (contrato online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou a partir do dia em que adquire a posse física do último bem, tratando-se de bens múltiplos encomendados pelo consumidor numa só encomenda e entregues separadamente, à rescisão do contrato, sem incorrer em quaisquer custos para além dos previstos na presente cláusula e sem fundamentação, de acordo com o estabelecido disposto no artigo 10.º, n.º 1, do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual. Para exercer este direito, o Cliente deverá declarar inequivocamente que pretende rescindir o contrato e deverá devolver o produto completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem indícios de uso indevido, na embalagem original e em bom estado e, se for o caso, acompanhado de todos os acessórios que fazem parte do produto. No caso de o Cliente adquirir vários produtos numa campanha comercial com um ou vários produtos como oferta na encomenda, nomeadamente “dois pelo preço de um” ou “três pelo preço de dois”, deve ser exercido o direito de resolução em relação a todos os bens encomendados. Nesses casos, Memoraball não aceitará qualquer devolução parcial do pedido

6. 1 Declaração de Desistência Caso o consumidor assim o decida, poderá exercer o seu direito de resolução mediante o preenchimento e envio, por via eletrónica, do modelo de formulário de resolução constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou através de qualquer outra declaração inequívoca expondo sua decisão de rescindir o contrato.

6. 2 Devolução do Produto O Cliente deverá devolver o produto no prazo de 14 dias a contar do dia em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato prevista no Direito de Resolução, enviando o produto para a JMGW – The Portuguese Textiles , Lda. Endereço: Avenida das Indústrias 63; 2735-213 Agualva-Cacém; Portugal, apresentando o produto no estado acima referido bem como a fatura. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente.

6. 3 Reembolso Após o exercício do Direito de Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se for o caso, os custos que o Cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, sem quaisquer custos para o consumidor, após verificação e validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 7, tendo a Memoraball o prazo de 14 dias para o fazer. A Memoraball poderá reter o reembolso até que tenha recebido o bem ou até que o Cliente tenha apresentado comprovativo de devolução do produto.

7 – Responsabilidade

A Memoraball não se responsabiliza por quaisquer danos causados ​​por vírus informáticos ou pela disponibilização na Internet, informação prestada pelos fornecedores ou quaisquer outras situações alheias e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www. memoraball. com, bem como qualquer um dos serviços disponibilizados pelo mesmo.

 

Seção III - Lei Aplicável e Resolução Alternativa de Litígios

1 – Legislação Aplicável

As presentes Condições de Utilização e quaisquer contratos que venham a ser celebrados de acordo com as mesmas regem-se pela Lei Portuguesa.

2 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio nacional ou transfronteiriço, iniciado por consumidor contra fornecedor de bens ou prestador de serviços relativo a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou prestação de serviços, celebrado entre o fornecedor estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e o União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Memoraball está sujeito à arbitragem ou mediação necessária, em disputas de consumo de menor valor econômico (até 5. 000€) quando, por opção expressa dos consumidores, forem submetidos à apreciação do tribunal arbitral junto dos centros de resolução de litígios de consumo legalmente autorizados. Actualmente existem em Portugal as seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - CACCDC) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (Centro de Arbitragem) de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - CACC RAM) Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP) Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) Vale Centro de Informação e Arbitragem do Cávado bitragem do Vale do Cávado - CIAB) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve - CIMAAL. Em caso de litígios de consumo online, nacionais ou transfronteiriços, o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“resolução online de litígios”), com competência para a resolução de litígios relacionados com as obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou prestação de serviços online . Aceda aqui à Plataforma de Resolução Alternativa de Litígios Online no âmbito de contratos de venda ou prestação de serviços online nacionais ou transfronteiriços. Para Reclamações e Reclamações relativas às compras efetuadas à Memoraball, poderá contactar a mesma através do seguinte email  info@memoraball. com Para mais informações consulte o site da Direção-Geral do Consumidor: www. consumidor. pt

 

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Devolução nos primeiros 30 dias Se comprou um produto em www. memoraball. com tem um prazo de 30 dias para proceder à devolução da sua encomenda. As condições para você exercer o direito de desistência são as seguintes: Produtos nas mesmas condições em que foram vendidos e sem qualquer sinal de uso indevido; Prazo de devolução: até o 30º dia corrido, contado a partir da data de entrega. Poderá devolver o seu produto para a seguinte morada: JMGW – Têxteis Portugueses, LDA. Avenida das Indústrias 63; 2735-213 Agualva-Cacém; Portugal Os custos de devolução são suportados pelo cliente. Reembolso Em caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente. O reembolso será feito em até 14 dias a partir do recebimento do produto e pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Declaração de desistência Caso pretenda, poderá preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de desistência constante do anexo ao Decreto-Lei n. 24/2014, de 14 de fevereiro ou qualquer outra declaração inequívoca de desistência. Em caso de problema de não conformidade ou defeito e se pretender trocar ou devolver o seu produto consulte o ponto 5 “Garantia”.